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Documentos Necessários

Os documentos devem ser apresentados ao agente de crédito da unidade para verificação. Consulte a unidade do seu município clicando aqui.
Caso necessário, podem ser solicitados outros documentos comprobatórios.
Consulte o item Requisitos para solicitação para demais informações e condições.

Para Empreendedor Formal

– RG e CPF dos sócios e dos cônjuges ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
– Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
– Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
– Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para empresas sem funcionário;
– Quando houver, inscrição estadual;
– Quando houver, inscrição municipal;
– Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
– Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);
– Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;
– Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento.

Para Empreendedor Informal

– RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
– Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento registrado em cartório comprovando tal situação;
– Pescadores: apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP – o qual deve ser consultado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– Motociclistas: apresentar Carteira Nacional de Habilitação na devida categoria;
– Comprovante recente – com menos de 90 dias – de endereço em nome do cliente (água, luz ou telefone). Caso o imóvel seja alugado ou a conta esteja em nome de outra pessoa, observar o que segue:
a) em nome dos pais: constatar no documento RG;
b) em nome do cônjuge: constatar na certidão de casamento;
c) em nome de outra pessoa: deverá apresentar declaração com firma reconhecida em cartório. Caso seja imóvel alugado, deverá apresentar contrato de locação reconhecido em cartório;
d) em caso de produtor rural sem comprovação de endereço, apresentar comprovante de pagamento do Imposto sobre propriedade territorial rural – ITR – do exercício anterior;
– Cartão de conta corrente ou extrato em nome do tomador;
– Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses.

Para Associações e Cooperativas Produtivas e de Trabalho

– Ata de constituição;
– Regimento interno;
– Estatuto e alterações se houver;
– Se no estatuto não houver cláusula autorizando obtenção de financiamento, deverá ser apresentada ata de reunião da Assembleia Geral autorizando a Diretoria a contrair financiamento junto ao programa;
– Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
– Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
– Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF);
– RG e CPF dos representantes legais e cônjuges, ou documento oficial com foto;
– Certidão de casamento dos representantes legais. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões;
– Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável legal (água, luz ou telefone);
– Em caso de alteração na constituição dos representantes da associação/cooperativa, deverá ser apresentada a ata da Assembleia que nomeia os novos representantes;
– Cartão de conta bancária ou extrato em nome da associação/cooperativa;
– Último balanço;
– Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento.

Documentação complementar

Empresário individual
Declaração de Empresário individual;
Sociedade Limitada (Ltda.) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Contrato Social e alterações atualizadas;
Microempreendedor Individual (MEI)
Certificado de Condição de MEI – CCMEI, expedido até 90 dias.
Motofretista e Mototaxista
Cadastro de condutor emitido pela Prefeitura Municipal.

Para Fiador

– RG e CPF do avalista e de seu cônjuge ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
– Certidão de casamento. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
– Comprovante recente de endereço, com menos de 90 dias, em nome do avalista;
– Holerite dos últimos três meses junto com a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração atualizada do IR ou extrato bancário dos últimos noventa dias.