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Câmara Municipal de Votuporanga aprova gratificação para funcionários do Banco do Povo Paulista

Quarta-feira, 29 de julho de 2009

Concessão será direcionada aos servidores que prestam serviços em atividades de crédito na unidade do Banco do Povo Paulista. Entre os seis projetos de lei analisados e votados na sessão de segunda-feira (27) da Câmara Municipal de Votuporanga, apenas um deles suscitou debates e não foi aprovado por unanimidade, o que se constitui em fato raro deste o início da atual legislatura.

O que gerou discussões foi o projeto de Lei Complementar de nº 14/2009, de iniciativa do Executivo e que dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que prestam serviços em atividades de crédito no Banco do Povo Paulista.

O vereador Émerson Pereira, apoiado por Mehde Meidão Slaiman Kanso, entrou com pedido de vistas sob a alegação de que a matéria deveria ser analisada com mais tempo e profundidade.

Não concordaram com isso os demais vereadores, forçando a votação durante a sessão. O projeto acabou sendo aprovado com sete votos a favor e dois contrários.

Os demais itens da pauta foram aprovados sem maiores complicações, todos eles oriundos da Prefeitura.

Projeto de lei nº 114/2009 - autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a União por intermédio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal.

Projeto de lei nº 117/2009 - altera a Lei 4.129, de 14 de setembro de 2006, fazendo com que o município assuma as despesas da lavratura de escritura de doação, bem como o registro em cartório, quando da cessão de área a órgãos públicos estaduais.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2009 - altera artigo 4º da Lei Complementar nº 34, de 7 de março de 2001, que dispõe sobre criação de Fundo Complementar de Aposentadoria.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2009 - concedendo gratificação aos servidores que operam máquinas pesadas e trator agrícola.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2009 - concedendo gratificação aos servidores lotados nos cemitérios e velórios municipais.


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Fonte: Diário de Votuporanga - Votuporanga - 27/7/2009