Lei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997
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Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências.

Decreto Nº 43.283, de 3 de Julho de 1998
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Regulamenta a Lei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas.