É o Programa de Microcrédito desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

Cliente	Limite Proposto	Taxa de Juros	Tipo de Crédito	Carência	Parcelas
Formal (Pessoa Jurídica) MEI, ME, EPP, LTDA e EIRELI	R$ 200,00 à R$ 5.000,00	0,00% a.m até 0,35% + 1% TSF ato + FDA	Capital de Giro	Até 180 dias	Até 30 meses
Formal (Pessoa Jurídica)	R$ 5.000,01 à R$ 10.000,00	0,35% a.m+ 1% TSF ato + FDA	Capital de Giro	Até 180 dias	Até 36 meses

Empreendedores formais (MEI, ME, EPP, LTDA e EIRELI) sem restrições creditícias junto ao SERASA, que realizaram cursos do Empreenda Rápido.

*Lista de CNAEs permitidos na linha emergencial do Banco do Povo:

Bares e Restaurantes

I - 56 Alimentação

Academias e Setor de Beleza

P – 85.91-1 Ensino de Esportes
P – 85.92-9 Ensino de Arte e Cultura
P – 93.13-1 Atividades Esportivas
S – 96.02-5 Cabelereiros e outras atividades de tratamento de beleza

Comércio e Atividades Imobiliárias

G - 45 Comércio E Reparação De Veículos Automotores E Motocicletas
G - 46 Comércio Por Atacado, Exceto Veículos Automotores E Motocicletas
G - 47 Comércio Varejista
L - 68 Atividades Imobiliárias

Cultura e Economia Criativa

R - 90 Atividades Artísticas, Criativas E De Espetáculos
R - 91 Atividades Ligadas Ao Patrimônio Cultural E Ambiental
R - 92 Atividades De Exploração De Jogos De Azar E Apostas
R - 93 Atividades Esportivas E De Recreação E Lazer

Hotéis e Turismo

I - 55 Alojamento
N - 79 Agências De Viagens, Operadores Turísticos E Serviços De Reservas

Artesanato

C - 1359-6-Artesanato Em Material Têxtil
C - 1529-7-Artesanato Em Couros E Peles
C - 1629-3-Artesanato De Madeira
C - 1629-3-Artesanato Em Cortiça, Bambu, Palha, Vime Ou Outros Materiais Trançados.
C - 1749-4-Artesanato Em Pastas Celulósicas, Papel, Papel-Cartão Ou Papelão.
C - 2219-6-Artesanato Em Borracha
C - 2229-3-Artesanato Em Material Plástico
C - 2319-2-Artesanato Em Vidro Ou Cristal
C - 2330-3-Artesanato Em Fibrocimento Ou Gesso
C - 2349-4-Artesanato Em Cerâmica, Louça, Porcelana Ou Barro Cozido

Não, uma nova solicitação de crédito só poderá ser realizada, após a quitação dos valores em aberto.

A taxa de juro é de 0,00% até 0,35% + 1% TSF ato + FDA

É cobrada 1% de TSF (Tarifa de Sustentabilidade do Fundo) do valor do financiamento, descontada no ato da liberação e o Fundo de Aval- FDA diluídos nas parcelas.

As solicitações poderão variar de R$200 até R$ 5mil, com taxas de juro de 0,00% a.m. até 0,35% a.m.; e de R$5.000,01 até R$10.000,00 com taxas de 0,35%a.m.

O tomador não poderá apresentar restrição no Serasa e no Cadin Estadual.

Prazo de até 30 meses para solicitações de até R$ 5.000,00 e 36 meses para valores entre R$ 5.000,01 até 10.000,00

Carência de até 180 dias.

Você poderá entrar em contato com a unidade de seu município (verifique a lista em: https://www.bancodopovo.sp.gov.br/canais-de-atendimento.html) ou de forma online em nosso site (https://www.bancodopovo.sp.gov.br/).

Não, somente no município em que o seu CNPJ esteja vinculado.

Não é necessária a apresentação de avalista.

1. CNH ou RG e CPF dos sócios e dos cônjuges (se houver) ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
2. Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
3. Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
4. Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para empresas sem funcionário;
5. Quando houver, inscrição estadual;
6. Quando houver, inscrição municipal;
7. Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
8. Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);
9. Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;
10. Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento;
11. Plano de Negócio, para início de atividade;
12. Certificado do curso Empreenda Mulher: https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/programas/empreendamulher/ ou Empreenda Rápido

IMPORTANTE: Caso necessário o analista poderá solicitar o envio do Projeto e/ou outras documentações.

Deverá ser apresentada Nota Fiscal no prazo de 60 dias ao Agente de Crédito.

Em caso de atraso, incidirá 2% de multa sobre o principal vencido e juros de mora de 12% ao ano, cobrado diariamente até a data de quitação da parcela em atraso.

Para a linha emergencial os empreendedores formais poderão solicitar Capital de Giro, conforme itens descritos:

1. Abertura e regularização de empresas.
a) Despesas de registro de marcas e patentes e de taxas de avaliação da conformidade de produtos junto ao INMETRO;
b) Taxas de franquia;
c) No caso de abertura de regularização de empresas, as taxas e mão de obra deverão constar no orçamento do contador;
2. Animais para comercialização.
a) Todos os animais financiados deverão obedecer à legislação vigente (o produtor rural deverá, obrigatoriamente, apresentar CNPJ).
3. Consertos em geral, incluindo mão de obra e peças de máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos, motos, tratores, inclusive pneus novos, remoldados, recauchutados etc.
a) O bem a ser consertado deve ser utilizado no empreendimento. Quando veículo, o bem deve estar em nome do tomador ou do empreendimento e o RENAVAM deve ser informado;
b) Para caminhoneiros, caso o veículo esteja em nome de outra pessoa, cadastrá-lo como devedor solidário, o qual não deverá possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
4. Divulgação, embalagens e frete, incluindo serviços de website;
5. Insumos e sementes, incluindo sêmen, embriões, ração, medicamentos, vacinas, fertilizantes etc.;
6. Matéria prima;
7. Preparação de solo, terraplanagem, topografia, agrimensor, mão de obra para o ciclo produtivo agrícola;
8. Aluguel de máquinas;
9. Conta de consumo com vencimento de até 30 dias após a liberação do crédito na conta do cliente: São financiáveis conta de água, luz, telefone e internet do estabelecimento comercial e somente para empreendedores formais;
10. Produtos para comercialização e manutenção de estoque.
11. Aquisição de ponto e locação de imóvel, com vencimento de até 30 dias após a liberação do crédito na conta do cliente, somente para empreendedores formais; como orçamento deverá apresentar um Pré– contrato ou termo de compromisso assinado pelos participantes do negócio.
12. Cursos de curta duração para empreendedores formais;
13. Impostos (ISS, ICMS, IR etc.), para empreendedores formais;
14. Mão de obra e encargos sociais do empreendimento até 30 dias após a liberação do crédito na conta do cliente: São financiáveis folha de pagamento, somente para empreendedores formais;
15. Franquias já existentes: financiamento taxa de franquia, expansão e reforma despesas com o ponto comercial, tecnologia e infraestrutura, além de outras associadas às exigências da marca franqueadora;
16. Franquias que estão sendo abertas: Taxa de Franquia, (constante no COF) Taxa de Royalties e Fundo de Propaganda e Promoção podem ser financiados. Apresentar Circular de Oferta de Franquia (COF), o Pré- Contrato de Franquia assinado;
17. Pagamento de contas, tributos e boletos vigentes ou atrasados visando a regularização do Negócio.
18. Capital de giro puro: Destinadas à manutenção da atividade operacional no dia a dia da empresa (caixa, bancos, contas a pagar e a receber, folha de pagamento, estoques e outros compromissos de curto prazo).

É vedado o financiamento, por meio do Banco do Povo Paulista, dos seguintes itens:

1. Aquisição e transformação de mercadoria proveniente do exterior sem a devida documentação de legalização de sua entrada no país;
2. Aquisição de veículo de passeio para locomoção diária;
3. Aquisição de participação societária em empreendimento formal;
4. Equipamentos usados financiados diretamente de pessoa física, exceto veículos e equipamentos agrícolas;
5. Combustível.

Linha Empreenda Rápido

https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/empreendarapido

Linha Empreenda Mulher

https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/programas/empreendamulher/?fbclid=IwAR2zk-h1gxMu1MB5tOwiM9vShr6BEIgVQYHn1qimLYaEe2dgn3ZrGxkX7xl